Conformidade LGPD · GDPR · CCPA/CPRA

Política de Privacidade

Transparência, respeito e segurança no tratamento dos seus dados pessoais.

Última atualização: 11 de setembro de 2026

LGPD (BR)LGPD (BR)
GDPR (EU)GDPR (EU)
CCPA/CPRA (EUA)CCPA/CPRA (EUA)
⚠️ Aviso: Este documento é um rascunho estrutural baseado nas exigências da LGPD, GDPR e CCPA/CPRA. Recomendamos revisão por advogado especializado antes da publicação em ambiente de produção. Não constitui parecer jurídico.

O que coletamos

Dados de navegação técnica e contato fornecido voluntariamente via WhatsApp.

Como protegemos

HTTPS/SSL, acesso restrito e nenhuma venda ou comercialização dos seus dados.

Seus direitos

Acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação e muito mais.

1. Introdução e Compromisso

A Mãe Flávia assume o compromisso público e transparente com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os consulentes e visitantes. Todas as operações de tratamento de dados são realizadas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — Regulamento UE 2016/679) e a California Consumer Privacy Act / California Privacy Rights Act (CCPA/CPRA), com respeito absoluto à dignidade, à liberdade e à confidencialidade das comunicações.

2. Dados Pessoais Coletados e Forma de Coleta

Os dados tratados dividem-se em:

  • Dados de navegação técnica: Endereço IP aproximado, tipo de dispositivo, navegador, identificadores de campanha publicitária (Google Ads gclid, Meta Ads fbclid e parâmetros UTM) armazenados temporariamente na sessão de navegação.
  • Dados de contato fornecidos voluntariamente: Número de telefone, nome e mensagens trocadas diretamente quando você inicia um atendimento via WhatsApp.
  • Dados de cookies e localStorage: Preferências de consentimento de cookies armazenadas localmente no dispositivo (chave cookie_consent).
Declaração de Segurança: NENHUM dado bancário sensível (como senhas ou números de cartão de crédito) é solicitado ou armazenado em nossos servidores.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

  • Prestar esclarecimentos, agendar consultas e responder a solicitações voluntárias iniciadas por você.
  • Avaliar métricas de desempenho de campanhas publicitárias para garantir que os anúncios cheguem às pessoas certas.
  • Garantir a segurança técnica, prevenir acessos indevidos e proteger o site contra robôs e abusos.
  • Cumprir obrigações legais nos países em que operamos (Brasil, União Europeia, Reino Unido).

4. Bases Legais para o Tratamento — LGPD

  • Art. 7º, I (Consentimento): Concedido de forma livre e inequívoca ao clicar voluntariamente nos botões de contato via WhatsApp ou ao aceitar cookies.
  • Art. 7º, IX (Legítimo Interesse): Para aprimoramento técnico e métricas agregadas de navegação, sem violar seus direitos fundamentais.
  • Art. 7º, II (Execução de Contrato): Quando você solicita atendimento e precisamos usar seus dados para prestar o serviço.

5. Seus Direitos como Titular — LGPD (Art. 18)

Confirmação e Acesso

Direito de saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia das informações existentes.

Correção de Dados

Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação e Bloqueio

Requerer a exclusão definitiva dos seus dados de atendimento dos nossos canais.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e de uso corrente para transferência a outro fornecedor.

Informação sobre Não-Fornecimento

Ser informado sobre as consequências de não fornecer seu consentimento.

Revogação do Consentimento

Revogar a qualquer momento a autorização previamente concedida para contato.

6. Seus Direitos — GDPR (União Europeia)

Direito ao Esquecimento

Solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais que não sejam necessários para cumprimento de obrigação legal.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse, inclusive para fins de marketing direto.

Restrição de Tratamento

Solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados enquanto uma reclamação é analisada.

Portabilidade de Dados

Receber seus dados em formato legível por máquina (JSON/CSV) para transferência a outro controlador.

Transferências Internacionais de Dados

Quando dados de titulares europeus são processados fora do EEE (por ex. servidores do Google Analytics/GTM), aplicamos as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia como mecanismo de transferência adequado, em conformidade com o Art. 46 do GDPR.

Gestão de Cookies (Consent Mode v2)

Implementamos o Google Consent Mode v2. Por padrão, todos os cookies analíticos e publicitários são negados até que você conceda consentimento explícito via banner de cookies. Cookies essenciais (funcionais) não requerem consentimento. Você pode revogar sua escolha limpando o armazenamento local do navegador.

Para exercer qualquer direito GDPR, contacte-nos pelo WhatsApp indicado na seção 10. Você também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora competente (ex.: CNPD em Portugal, ICO no Reino Unido).

7. Seus Direitos — CCPA/CPRA (Califórnia, EUA)

Categorias de dados coletados nos últimos 12 meses

  • Identificadores (IP aproximado, identificadores de dispositivo)
  • Informações de atividade na internet (páginas visitadas, interações com anúncios)
  • Dados de geolocalização aproximada (país/cidade inferidos do IP)
  • Comunicações comerciais (mensagens via WhatsApp, voluntariamente fornecidas)

Do Not Sell or Share My Personal Information

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade comportamental cross-context. O compartilhamento técnico com Google (Analytics/GTM) é para fins analíticos próprios e não constitui "venda" nos termos da CCPA/CPRA.

Direito de Limitar o Uso de Dados Sensíveis

Nos termos da CPRA, você tem o direito de limitar o uso e a divulgação de seus dados pessoais sensíveis. Entre em contato pelo WhatsApp para exercer esse direito.

Não-discriminação: Não discriminamos consumidores que exercem seus direitos de privacidade nos termos da CCPA/CPRA. O acesso ao serviço e a qualidade do atendimento permanecem inalterados.

8. Segurança da Informação e Compartilhamento

Adotamos protocolos rigorosos de segurança técnica, incluindo criptografia HTTPS/SSL e regras restritas de acesso. Seus dados NUNCA são vendidos, alugados ou comercializados com terceiros. O compartilhamento técnico ocorre unicamente com provedores essenciais de infraestrutura e análise de métricas (Google Tag Manager, Google Analytics 4) em ambiente seguro e com contratos de processamento de dados (DPA) vigentes, em conformidade com os Arts. 26-28 do GDPR.

9. UTMs, Cookies e Rastreamento

Utilizamos parâmetros UTM (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term) em URLs de campanha para mensurar a eficácia dos nossos anúncios. Esses parâmetros identificam de qual plataforma (Meta Ads, Google Ads etc.) você veio — nunca são usados para comercialização de dados.

O Google Tag Manager (GTM) é usado exclusivamente para disparar eventos analíticos (iniciar_contato e whatsapp_click) e a tag de configuração do Google Analytics 4. Nenhum dado do DataLayer é enviado a terceiros não essenciais.

Em conformidade com o Google Consent Mode v2, nenhum cookie de rastreamento ou publicidade é ativado até que você conceda consentimento explícito via banner de cookies exibido no seu primeiro acesso.

10. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos (LGPD, GDPR, CCPA/CPRA) ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato direto com o nosso canal oficial de atendimento:

Falar com o Encarregado via WhatsAppTelefone oficial: +55 15 98189-4208
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos consultar esta página regularmente.